1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, se cadastrar ou utilizar o Pharus - Gestão de Eventos ("Pharus"), o usuário concorda integralmente com os Termos de Uso e com a Política de Privacidade do Pharus. Caso não concorde com algum item, o usuário deve interromper o uso do Pharus imediatamente.

2. Definição de Papéis

O sistema foi projetada para atender a diferentes tipos de usuários. Para garantir o correto uso e funcionamento, definimos as seguintes categorias de usuários:

Organizador

O Organizador é o responsável pela criação, gestão e promoção de eventos no sistema. Ele tem acesso total às ferramentas de criação de evento, personalização de formulários de inscrição, gerenciamento de participantes e relatórios. O Organizador também é responsável por garantir que todos os detalhes do evento estejam atualizados e corretos, incluindo datas, localizações e informações de contato.

Participante

O Participante é o usuário que se inscreve nos eventos criados por um Organizador. O Participante pode acessar os detalhes do evento, realizar inscrições, visualizar materiais disponibilizados pelos Organizadores e interagir com outros participantes dentro das condições estabelecidas pelos Organizadores. O Participante deve fornecer informações precisas durante o processo de inscrição.

Administrador

O Administrador tem acesso completo ao sistema e é responsável por gerenciar a infraestrutura, garantir a segurança dos dados e assegurar que o sistema esteja funcionando corretamente. O Administrador pode editar, remover ou bloquear usuários, conforme necessário, para garantir a integridade do sistema e a conformidade com os Termos de Uso.

Avaliador

O Avaliador é o usuário designado para avaliar e fornecer feedback sobre os conteúdos de eventos, como trabalhos acadêmicos, palestras ou apresentações submetidas no sistema. O Avaliador deve possuir qualificação técnica ou acadêmica adequada para avaliar o conteúdo de maneira justa e imparcial. O Avaliador se compromete a manter a confidencialidade sobre os materiais avaliados e deve se abster de qualquer conflito de interesse.

Autor

O Autor é o usuário responsável por submeter conteúdos, como artigos, resumos ou apresentações, para eventos organizados no sistema. O Autor deve garantir que os materiais submetidos sejam originais e não infrinjam direitos autorais ou de propriedade intelectual de terceiros. O Autor é responsável por garantir que suas submissões estejam completas e de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Organizador do evento.

Colaborador

O Colaborador é o usuário convidado para contribuir com conteúdos especializados no evento, como palestras, workshops, treinamentos ou outras formas de apresentação. O Colaborador deve garantir a qualidade e a relevância do conteúdo apresentado, respeitando o cronograma e as orientações fornecidas pelo Organizador. O Colaborador também deve assegurar que seu conteúdo esteja alinhado com os objetivos do evento e com as expectativas dos Participantes.

3. Cadastro e Acesso

Para utilizar o sistema, o usuário deve realizar o cadastro, fornecendo informações precisas e atualizadas. A conta é pessoal e intransferível. É responsabilidade do usuário manter suas credenciais de acesso seguras e não compartilhá-las com terceiros.

O Organizador, Avaliador, Autor, Colaborador e Participante devem realizar o cadastro utilizando dados verdadeiros e atualizados, incluindo nome completo, e-mail e, quando aplicável, informações relacionadas ao evento.

O usuário concorda em notificar imediatamente o sistema sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer violação de segurança relacionada à sua conta.

4. Uso Adequado do Sistema

O sistema é destinada exclusivamente ao gerenciamento e à participação em eventos. O usuário concorda em utilizá-la de forma ética e conforme as leis vigentes.

4.1. Proibições

É estritamente proibido:

Utilizar o sistema para atividades ilegais ou fraudulentas, como a promoção de conteúdo que infrinja a legislação de propriedade intelectual, direitos autorais ou marcas registradas.

Publicar conteúdo discriminatório, difamatório, racista, sexista, ofensivo ou que incite violência ou ódio.

Enviar ou publicar vírus, trojans ou qualquer outro tipo de software malicioso que possa prejudicar o sistema ou os dados dos usuários.

Utilizar o sistema para enviar spam, publicidade não autorizada ou outras formas de marketing invasivo.

4.2. Responsabilidade pelo Conteúdo

O Organizador é o único responsável pelo conteúdo do evento que publica no sistema, incluindo descrições, materiais de divulgação, formulários de inscrição, entre outros. O sistema não endossa nem se responsabiliza por conteúdos criados ou publicados pelos Organizadores.

5. Direitos de Propriedade Intelectual

O sistema respeita os direitos de propriedade intelectual e solicita que os usuários façam o mesmo. Ao publicar qualquer tipo de conteúdo (texto, imagens, vídeos, entre outros) no sistema, o usuário garante que possui os direitos necessários para tal publicação.

O Organizador, Autor, Colaborador e Avaliador concedem ao sistema uma licença não exclusiva e limitada para uso de seus conteúdos.

O Organizador assume as seguintes responsabilidades ao utilizar o sistema:

Garantir que as informações sobre o evento estejam corretas e atualizadas.

Fornecer suporte adequado aos Participantes, respondendo a dúvidas ou problemas relacionados ao evento.

Cumprir todas as normas legais e regulatórias, incluindo leis sobre privacidade e proteção de dados pessoais (como a LGPD).

Garantir que os dados dos Participantes sejam protegidos e tratados de forma segura, de acordo com a legislação vigente.

Manter o evento funcionando conforme o planejado, incluindo o cumprimento de prazos e o gerenciamento adequado dos recursos.

O sistema não se responsabiliza por falhas ou problemas ocorridos durante o evento, como alterações inesperadas.

7. Alterações nos Termos de Uso

O sistema pode, a qualquer momento, modificar estes Termos de Uso, conforme necessário, para refletir mudanças em seus serviços ou para cumprir com novas exigências legais. Os usuários serão notificados sobre qualquer alteração significativa por meio de um aviso no sistema ou por e-mail.

8. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

O sistema respeita a privacidade de seus usuários e compromete-se a proteger as informações pessoais fornecidas durante o processo de cadastro e uso do sistema. Os dados pessoais serão tratados de acordo com a Política de Privacidade do sistema e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Os Organizadores têm a responsabilidade de garantir que os dados dos Participantes sejam usados apenas para fins relacionados ao evento, respeitando a privacidade e a confidencialidade dessas informações.

9. Segurança

O sistema adota medidas de segurança para proteger os dados e garantir a integridade das informações. No entanto, o usuário também é responsável por adotar precauções para evitar o comprometimento de sua conta, como não compartilhar suas credenciais de acesso.

Em caso de suspeita de violação de segurança ou uso não autorizado, o usuário deve notificar imediatamente o sistema para que medidas corretivas possam ser tomadas.

10. Encerramento e Suspensão de Conta

O sistema reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de um usuário que viole os Termos de Uso ou realize atividades que possam prejudicar o bom funcionamento do sistema.

O usuário poderá encerrar sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte. Após o encerramento, os dados associados à conta poderão ser removidos, conforme a Política de Privacidade.

11. Contatos e Suporte

Para dúvidas ou questões relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato com nossa equipe de suporte através do seguinte e-mail:

Email:[email protected]